Normas institucionais, Normativa Institucional página 3
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FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2012
DEC.CMC N°50/10
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2011
RES.GMG N°49/10
ESTRUTURA DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM
DEC.CMC N°24/10
ESTRUTURA DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM
DEC.CMC N°01/10
REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
DEC. CMC N° 01/10 (texto actualizado)
Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
DEC.CMC N°12/09
REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (ARTIGO 63)
DEC.CMC N°16/09
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2010
DEC.CMC N°51/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2009
DEC.CMC N°44/08
CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE AUDITORES EXTERNOS DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
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