DEC.CMC N°41/12

PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL – FOCEM

A participação da República Bolivariana da Venezuela no FOCEM se dará por meio de contribuições anuais de US$ 15,5 milhões (quinze milhões e quinhentos mil dólares estadunidenses) realizados nos termos do artigo 3 do Anexo da Decisão CMC Nº 01/10, a serem administrados pela Unidade Técnica FOCEM, de acordo com a normativa aplicável.

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