Normas institucionais, Normativa Institucional
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ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2023
DEC. CMC N° 04/23
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “OBRAS PRIORITÁRIAS DE RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA LINHA URQUIZA”
DEC. CMC N° 03/23
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INFORMÁTICA DA SECRETARIA DO MERCOSUL E DO PORTAL WEB DO [...]
DEC. CMC N° 02/23
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “FORTALECIMENTO DA INSTITUCIONALIDADE REGIONAL DO MERCOSUL PARA ENFRENTAR CONTEXTOS CRÍTICOS [...]
DEC. CMC N° 20/21
ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2022
DEC. CMC N° 12/20
ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2021
DEC. CMC N° 10/20
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - AUDITORIAS EXTERNAS DOS PROJETOS
DEC. CMC N° 27/19
FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2020
DEC. CMC N° 23/19
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA)
DEC. CMC N° 11/18
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2019
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