Normas institucionais, Normativa Institucional página 4
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FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - FOCEM - CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS DOS ESTADOS PARTES
DEC.CMC N°06/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
DEC.CMC N°04/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL VISIBILIDADE - GUIA DE APLICAÇÃO
DEC.CMC N°05/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PROCEDIMENTO PARA A PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
DEC.CMC N°44/07
ORÇAMENTO DO FOCEM PARA O ANO 2008
DEC.CMC N°43/07
RECURSOS DEL FOCEM
RES.GMC N°56/07
REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROJETOS PLURIESTATAIS
DEC.CMC N°21/07
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°10/07
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
RES.GMC N°04/07
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