Normas institucionais, Normativa Institucional página 4

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DEC.CMC N°44/07

ORÇAMENTO DO FOCEM PARA O ANO 2008

DEC.CMC N°43/07

RECURSOS DEL FOCEM

RES.GMC N°56/07

REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROJETOS PLURIESTATAIS

DEC.CMC N°21/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°10/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

RES.GMC N°04/07

FUNCIONÁRIOS DA UTF/SM

DEC.CMC N°28/06

PRIMEIRO ORÇAMENTO DO FOCEM

DEC.CMC N°17/06

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°24/05

REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°18/05

INTEGRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL