Normas institucionais, Normativa Institucional página 4
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Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
DEC.CMC N°12/09
REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (ARTIGO 63)
DEC.CMC N°16/09
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2010
DEC.CMC N°51/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2009
DEC.CMC N°44/08
CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE AUDITORES EXTERNOS DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°30/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - FOCEM - CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS DOS ESTADOS PARTES
DEC.CMC N°06/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
DEC.CMC N°05/08
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PROCEDIMENTO PARA A PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
DEC.CMC N°44/07
ORÇAMENTO DO FOCEM PARA O ANO 2008
DEC.CMC N°43/07
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