Normas institucionais, Normativa Institucional página 4

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DEC.CMC N°30/08

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - FOCEM - CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS DOS ESTADOS PARTES

DEC.CMC N°06/08

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

DEC.CMC N°04/08

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL VISIBILIDADE - GUIA DE APLICAÇÃO

DEC.CMC N°05/08

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PROCEDIMENTO PARA A PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

DEC.CMC N°44/07

ORÇAMENTO DO FOCEM PARA O ANO 2008

DEC.CMC N°43/07

RECURSOS DEL FOCEM

RES.GMC N°56/07

REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROJETOS PLURIESTATAIS

DEC.CMC N°21/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°10/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

RES.GMC N°04/07

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