Normas institucionais

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DEC: CMC N° 07/21

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - RESCISÃO DO PROJETO QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES DA CADEIA PRODUTIVA DE PETRÓLEO E GÁS

COF 01/18 Add 01

Addendum 01 ao "CONVÊNIO FOCEM N°01/18 Projeto "Melhoramentos na Conexãod Física no Departamento de San Pedro"

NP N° 01/21

NORMATIVA PROCEDIMENTAL N° 01/21 - CRITÉRIOS ADICIONAIS ART 68 TRATAMENTO MERCOSUL

COF 03/14 Add 03

Addendum 03 ao CONVÊNIO FOCEM N°03/14 Projeto “Construção da Avenida Costeira Norte de Assunção - 2ª Etapa e Conexão (Av. Primer Presidente) [...]

DEC. CMC N° 12/20

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2021

COF 01/08 Add 02

Add 02 ao Convênio de Financiamento N° 01/08 Projeto "Construção e Melhoramento de Sistemas de Água Potável e Saneamento Básico em Pequenas Comunidades [...]

DEC. CMC N° 10/20

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - AUDITORIAS EXTERNAS DOS PROJETOS

COF 04/17 Add 01

Addendum ao Convênio de Financiamento N° 04/17 Projeto "REABILITAÇÃO DA RODOVIA 30 - Trecho IV: Javier de Viana - Arroio Chiflero, Departamento de [...]

COF 03/17 Add 01

Addendum ao Convênio de Financiamento N° 03/17 Projeto "REABILITAÇÃO DA RODOVIA 30 - TRECHO III: Acesso Leste Arroio Cuaró - Javier de Viana, Departamento [...]

COF 02/17 Add 01

Addendum 01 ao Convênio de Financiamento N° 02/17 do Projeto "REABILITAÇÃO DA RODOVIA 30 - TRECHO II: Tomás Gomensoro - Acesso Oeste Arroio Cuaró, [...]