Normas institucionais, Normativa Institucional página 2

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DEC.CMC N°03/14

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2014

RES.GMC N°46/12

CRIAÇÃO DE CARGOS NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°48/12

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2013

DEC.CMC N°41/12

PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL – FOCEM

DEC.CMC N°40/12

AVALIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUR

DEC.CMC N°05/12

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO 2012

RES.GMC N°18/12

MECANISMO DE REAJUSTE SALARIAL APLICÁVEL AOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM

DEC.CMC N°28/11

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2012

DEC.CMC N°50/10

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2011

RES.GMG N°49/10

ESTRUTURA DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM