Normas institucionais, Normativa Institucional página 2
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Acordo Quadro entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Fundo financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)
DEC.CMC N° 29/17
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2018
DEC.CMC N°07/16
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2017
DEC.CMC N°36/15
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2016
DEC.CMC N°35/15
ADEQUAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°03/15
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°40/14
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2015
DEC.CMC N°03/14
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2014
RES.GMC N°46/12
CRIAÇÃO DE CARGOS NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°48/12
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2013
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