Normas institucionais, Normativa Institucional página 2
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ADEQUAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°03/15
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°40/14
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2015
DEC.CMC N°03/14
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2014
RES.GMC N°46/12
CRIAÇÃO DE CARGOS NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL
DEC.CMC N°48/12
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2013
DEC.CMC N°41/12
PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL – FOCEM
DEC.CMC N°40/12
AVALIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUR
DEC.CMC N°05/12
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO 2012
RES.GMC N°18/12
MECANISMO DE REAJUSTE SALARIAL APLICÁVEL AOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM
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