Normas institucionais, Normativa Institucional página 2

11 a 20 de 45

DEC.CMC N°03/15

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°40/14

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2015

DEC.CMC N°03/14

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2014

RES.GMC N°46/12

CRIAÇÃO DE CARGOS NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°48/12

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2013

DEC.CMC N°41/12

PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL – FOCEM

DEC.CMC N°40/12

AVALIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUR

DEC.CMC N°05/12

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO 2012

RES.GMC N°18/12

MECANISMO DE REAJUSTE SALARIAL APLICÁVEL AOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM

DEC.CMC N°28/11

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2012