Normas institucionais, Normativa Institucional

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DEC. CMC N° 19/23

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2024

DEC. CMC N° 12/22

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2023

DEC. CMC N° 04/23

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “OBRAS PRIORITÁRIAS DE RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA LINHA URQUIZA”

DEC. CMC N° 03/23

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INFORMÁTICA DA SECRETARIA DO MERCOSUL E DO PORTAL WEB DO [...]

DEC. CMC N° 02/23

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “FORTALECIMENTO DA INSTITUCIONALIDADE REGIONAL DO MERCOSUL PARA ENFRENTAR CONTEXTOS CRÍTICOS [...]

DEC. CMC N° 20/21

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2022

DEC. CMC N° 12/20

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2021

DEC. CMC N° 10/20

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - AUDITORIAS EXTERNAS DOS PROJETOS

DEC. CMC N° 27/19

FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2020

DEC. CMC N° 23/19

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA)