Normas institucionais, Normativa Institucional

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DEC. CMC N° 27/19

FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2020

DEC. CMC N° 23/19

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA)

DEC. CMC N° 11/18

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2019

DEC. CMC N° 02/18

Acordo Quadro entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Fundo financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)

DEC.CMC N° 29/17

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2018

DEC.CMC N°07/16

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2017

DEC.CMC N°36/15

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2016

DEC.CMC N°35/15

ADEQUAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°03/15

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°40/14

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2015