Normas institucionais, Normativa Institucional

DEC. CMC N° 16/24

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2025

DEC. CMC N° 15/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL VISIBILIDADE - GUIA DE APLICAÇÃO (REVOGAÇÃO DA DECISÃO CMC N° 04/08)

DEC. CMC N° 05/24

CONVÊNIO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA)

DEC. CMC N° 04/24

CONVÊNIO DE COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA)

DEC. CMC N° 19/23

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2024

DEC. CMC N° 12/22

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2023

DEC. CMC N° 20/21

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2022

DEC. CMC N° 12/20

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2021

DEC. CMC N° 10/20

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - AUDITORIAS EXTERNAS DOS PROJETOS

DEC. CMC N° 27/19

FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2020