Normas institucionais página 22

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DEC.CMC N°10/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

RES.GMC N°04/07

FUNCIONÁRIOS DA UTF/SM

COF 05/07

CONVÊNIO FOCEM N°05/07 Projeto “Laboratório de Biossegurança e Fortalecimento do Laboratório de Controle de Alimentos"

DEC.CMC N°08/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL APROVAÇÃO DE PROJETOS - PILOTO

DEC.CMC N°28/06

PRIMEIRO ORÇAMENTO DO FOCEM

DEC.CMC N°17/06

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°24/05

REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°18/05

INTEGRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°45/04

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL -

DEC.CMC N°19/04

CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL NO MERCOSUL E FINANCIAMENTO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO