Normas institucionais

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DEC. CMC N° 19/23

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2024

DEC. CMC N° 12/22

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2023

NP N° 03/23

GUIA PARA APRESENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA FOCEM IV "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DO PROCESSO [...]

NP N° 02/23

MODELO DE CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO FOCEM

NP N° 01/23

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AQUISIÇÕES DE UM PROJETO E APROVAÇÃO PELA UNIDADE TÉCNICA DO FOCEM

COF 03/23

CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL COF N°03/23 Projeto "Obras Prioritárias de Recuperação de Infraestrutura [...]

COF 02/23

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF Nº 02/23 PROYECTO “MODERNIZACIÓN DE LA INFRAESTRUCTURA INFORMÁTICA [...]

COF 01/23

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF N° 01/23 PROYECTO “FORTALECIMIENTO DE LA INSTITUCIONALIDAD REGIONAL [...]

DEC. CMC N° 04/23

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “OBRAS PRIORITÁRIAS DE RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA LINHA URQUIZA”

DEC. CMC N° 03/23

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INFORMÁTICA DA SECRETARIA DO MERCOSUL E DO PORTAL WEB DO [...]