Normas institucionais

NP N° 02/25

Guia de Visibilidade e Comunicação para a execução de projetos financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL - Aplicação transitória

COF 04/25

CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL COF N°04/25 Projeto "CONTORNO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI (MS)"

COF 03/25

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF N°03/25 Proyecto "REHABILITACIÓN RUTA 6 TRAMO II: RUTA 44 - VICHADERO [...]

COF 02/25

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF N°02/25 Proyecto "REHABILITACIÓN RUTA 6 TRAMO I: 343K000 - RUTA [...]

COF 01/25

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF N°01/25 Proyecto "MEJORAMIENTO DEL CENTRO DE FRONTERA DE PUERTO [...]

DEC. CMC N° 16/24

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2025

DEC. CMC N° 15/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL VISIBILIDADE - GUIA DE APLICAÇÃO (REVOGAÇÃO DA DECISÃO CMC N° 04/08)

DEC. CMC N° 14/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “MELHORIA DO CENTRO DE FRONTEIRA DE PUERTO FALCÓN”

DEC. CMC N° 13/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “CONTORNO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI (MS)”

DEC. CMC N° 12/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “REABILITAÇÃO ROTA 6 TRECHO II: ROTA 44 - VICHADERO DEPARTAMENTO DE RIVERA”