Normas institucionais, Normativa Institucional página 3
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PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL – FOCEM
DEC.CMC N°40/12
AVALIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUR
DEC.CMC N°05/12
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO 2012
RES.GMC N°18/12
MECANISMO DE REAJUSTE SALARIAL APLICÁVEL AOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM
DEC.CMC N°28/11
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2012
DEC.CMC N°50/10
FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - ORÇAMENTO 2011
RES.GMG N°49/10
ESTRUTURA DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM
DEC.CMC N°24/10
ESTRUTURA DA UNIDADE TÉCNICA FOCEM
DEC. CMC N° 01/10 (texto actualizado)
Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL
DEC.CMC N°12/09
REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (ARTIGO 63)
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