Normas institucionais página 16

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DEC.CMC N°05/08

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PROCEDIMENTO PARA A PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

DEC.CMC N°47/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL APROVAÇÃO DO PROJETO: “CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DOS SISTEMAS DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO [...]

DEC.CMC N°44/07

ORÇAMENTO DO FOCEM PARA O ANO 2008

DEC.CMC N°43/07

RECURSOS DEL FOCEM

DEC.CMC N° 48/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL APROVAÇÃO DO PROJETO: “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO ALIMENTADOR DA ROTA 8, CORREDOR DE INTEGRAÇÃO [...]

RES.GMC N°56/07

REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROJETOS PLURIESTATAIS

DEC.CMC N°39/07

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - APROVAÇÃO DE PROJETO PILOTO

COF 13/07

CONVÊNIO FOCEM N°13/07 Projeto “Rota 12: Trecho de conexão Rota 54 – Rota 55"

COF 12/07

CONVÊNIO FOCEM N°12/07 Projeto “Intervenções Múltiplas em Assentamentos Localizados em Territórios de Fronteira com Situações de Extrema Pobreza [...]

COF 11/07

CONVÊNIO FOCEM N°11/07 Projeto “Desenvolvimento de Capacidades e Infra-estrutura para Classificadores Informais de Resíduos Urbanos nas Localidades [...]