Base de Especialistas Externos

CONVOCATÓRIA A PROFISSIONAIS PARA INTEGRAR A BASE DE ESPECIALISTAS EXTERNOS PARA INSPEÇÕES E ESTUDOS DE PROJETOS FOCEM

Objeto

A presente Convocatória tem por objeto conformar uma base de dados de profissionais especialistas para realizar inspeções e estudos no marco da apresentação, execução e seguimento dos Projetos del Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL - FOCEM.

A instância técnica do Fundo que realiza o seguimento da execução dos Projetos, se denomina Unidade Técnica FOCEM (UTF) e desenvolve seu trabalho no âmbito da Secretaria do MERCOSUL, em Montevidéu.

Áreas de interesse

A convocatória encontra-se aberta a todos os profissionais, cidadãos dos Estados Partes do MERCOSUL, com ênfase nas seguintes áreas:

  • Engenharia civil (construção ou projetos de subestações e linhas de transmissão);
  • Engenharia eléctrica ou eletromecânica (construção ou Projetos de linhas elétricas);
  • Engenharia eléctrica ou eletromecânica (construção ou Projetos de subestações);
  • Engenharia civil (construção e reabilitação de rotas);
  • Engenharia civil (construção e reabilitação de pontes);
  • Engenharia civil (construção ou projetos de laboratórios de saúde animal o vegetal);
  • Engenharia civil (construção ou projetos de laboratórios de saúde humana);
  • Engenharia (rede de saneamento);
  • Engenharia (rede de água potável);
  • Arquitetura (obras edilícias em universidades, escolas);
  • Arquitetura (construção de moradias sociais);
  • Sociologia, Assistentes Sociais (medição de impacto da execução dos projetos; determinação e análises de indicadores de cumprimento);

Ingresso ao Registro

A solicitação de ingresso ao Registro pode ser realizada a qualquer momento. A UTF analisará os antecedentes profissionais e experiência laboral acreditada em cada caso, e informará ao candidato a decisão adotada sobre sua solicitação de incorporação ao Registro.

Requisitos

Os profissionais interessados em formar parte do Registro deverão:

  • Ser pessoa física com residência permanente no território de algum dos Estados Partes do MERCOSUL seja ou não nacionais de dito Estado Parte;
  • Ser pessoa jurídica constituída de conformidade com a legislação de qualquer dos Estados Partes do MERCOSUL e com sede em algum deles;
  • Realizar atividades profissionais substantivas em tais territórios;
  • Estar habilitados a exercer sua profissão de acordo às regras de seu país de residência;
  • Que não exista incompatibilidade entre o exercício do seu trabalho no Estado Parte de residência e a contratação temporária no FOCEM;
  • Ser profissional independente ou empresa com capacidade para faturar, constituída de conformidade com a legislação de qualquer dos Estados Partes do MERCOSUL.

Documentação a apresentar (consultoresfocem@mercosur.int)

  • Currículum Vitae;
  • Cópia de títulos de graduação, pós-graduação, mestrado, outros cursos;
  • Experiência profissional com detalhe das atividades realizadas, identificação e dados de contato de quem contratou o serviço profissional, quando corresponda;

(No caso que se trate de uma empresa, deverá apresentar a informação anterior para cada um dos profissionais que compõem a empresa e que realizariam os trabalhos em caso de ser convocados).

  • Declaração firmada do profissional/empresa de ter lido e estar de acordo com todas as pautas da presente convocatória e aceitar definitivamente todas as decisões que a UTF tome com relação à mesma e à constituição do Registro;
  • Constância de quitação com as instituições tributárias e previdenciárias do país no qual está inscrito o profissional/empresa.

Confidencialidade dos dados

A UTF se compromete a guardar a devida confidencialidade no manejo da informação pessoal, profissional e laboral que seja fornecida pelos profissionais postulantes ao Registro.

Procedimento

Durante o desenvolvimento da vida dos projetos, surgem necessidades de inspeção, controle e estudos especiais e concretos, que podem requerer a participação de profissionais em áreas específicas. Em tais casos, a UTF realizará um edital, prévia elaboração dos correspondentes Termos de Referência (TDR) – e convocará a todos ou parte dos profissionais incorporados ao registro a efeitos que apresentem suas ofertas para a realização do trabalho requerido.

Honorários

Os profissionais do Registro interessados na convocatória deverão expressar, em dólares estadunidenses, os honorários aos que, por todo conceito aspiram pela realização do trabalho descrito. Quem resulte contratado será responsável por todos os traslados que pudessem corresponder, bem como gastos de viagens, cobertura médica e seguros de acidente, etc.

As coordenações entre o profissional e a UTF para a preparação do trabalho, assim como os pagamentos correspondentes, a princípio podem não requerer a presença do profissional em Montevidéu. Tais arranjos podem ser concretizados via correio eletrônico, comunicações telefónicas e videoconferências. As vias originais do contrato podem ser intercambiadas para a firma por envio de e-mail. O pagamento dos honorários pode ser realizado via transferência bancária, cujos custos ou diferenças de câmbio ficarão a cargo do destinatário. No caso que o profissional se traslade em alguma instância a Montevidéu, a subscrição do contrato se realiza de maneira presencial e o pagamento pode ser realizado com cheque em dólares, de praça Montevidéu, a nome do contratado.

Exclusão

Não poderão se apresentar à convocatória os profissionais nacionais do país no qual seja desenvolvido o projeto objeto do trabalho.

Os especialistas que resultarem contratados para fazer Inspeções ou Estudos para Projetos FOCEM, não poderão fazer parte da equipe de auditoria externa que audite dito Projeto.

Normativa

A contratação será realizada com base no estabelecido na Res. GMC N°07/04 “Regime do Pessoal Temporário contratado pela Secretaria do MERCOSUL para Obras ou Serviços determinados”.

Confidencialidade da informação sobre o FOCEM

O profissional se obriga a guardar a mais estrita confidencialidade a respeito da informação e toda a documentação que lhe seja entregue ou chegue a seu conhecimento em virtude de sua contratação.