Normas institucionais

COF 03/25

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF N°03/25 Proyecto "REHABILITACIÓN RUTA 6 TRAMO II: RUTA 44 - VICHADERO [...]

COF 02/25

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF N°02/25 Proyecto "REHABILITACIÓN RUTA 6 TRAMO I: 343K000 - RUTA [...]

COF 01/25

CONVENIO DE FINANCIAMIENTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR COF N°01/25 Proyecto "MEJORAMIENTO DEL CENTRO DE FRONTERA DE PUERTO [...]

DEC. CMC N° 16/24

ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM) PARA O EXERCÍCIO 2025

DEC. CMC N° 15/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL VISIBILIDADE - GUIA DE APLICAÇÃO (REVOGAÇÃO DA DECISÃO CMC N° 04/08)

DEC. CMC N° 14/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “MELHORIA DO CENTRO DE FRONTEIRA DE PUERTO FALCÓN”

DEC. CMC N° 13/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “CONTORNO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI (MS)”

DEC. CMC N° 12/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “REABILITAÇÃO ROTA 6 TRECHO II: ROTA 44 - VICHADERO DEPARTAMENTO DE RIVERA”

DEC. CMC N° 11/24

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “REABILITAÇÃO ROTA 6 TRECHO I: 343K000 - ROTA 44 DEPARTAMENTO DE TACUAREMBÓ”

COF 02/23 Add 01

Addendum 01 ao "CONVÊNIO FOCEM N°02/23 Projeto "Modernização da Infraestrutura Informática da Secretaria dO MERCOSUL e do portal web do MERCOSUL"