Normas institucionais página 16

151 a 158 de 158

DEC.CMC N°28/06

PRIMEIRO ORÇAMENTO DO FOCEM

DEC.CMC N°17/06

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°24/05

REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°18/05

INTEGRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL

DEC.CMC N°45/04

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL -

DEC.CMC N°19/04

CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL NO MERCOSUL E FINANCIAMENTO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

DEC.CMC Nº 27/03

FUNDOS ESTRUTURAIS

DEC.CMC N°51/10

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - PROJETO “OBRAS DE ENGENHARIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE SÃO BORJA-RS”