Fortalecimento Institucional da Secretaria do MERCOSUL para o Sistema de Informação da Tarifa Externa Comum (TEC)

Aprobación: DEC.CMC N°08/07

Programa:

Componente:

Organismo ejecutor:

Secretaria do MERCOSUL

Estado: Finalizado

Aporte FOCEM: USD 50.000,00
Aporte local: USD 0,00
Costo total USD: USD 50.000,00

Alcance:

Aperfeiçoamento o Sistema de Informação do Imposto Externo Comum (SIAEC) desenvolvido pela Secretaria do MERCOSUL.

Descripción:

O projeto visa aperfeiçoar o Sistema de Informações da Tarifa Externa Comum (SITEC).

Permitirá organizar o serviço de informações e de consulta à normativa da TEC, bem como criar um mecanismo estável de atualização e de validação dos Estados Partes.

Os principais produtos desse serviço são as revisões e as validações das tabelas de correlação entre a NCM e as preferências tarifárias com terceiros e o Regime de Origem MERCOSUL com terceiros

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