Construindo uma Infraestrutura para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no MERCOSUL

Aprobación: DEC.CMC N°42/12

Nº COF: COF 01/13

Addendum 1: COF 01/13 Add 01

Programa:

Componente:

Organismo ejecutor:

Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUR (IPPDH)

Estado: En execução

Aporte FOCEM: USD 500.000,00
Aporte local: USD 3.000,00
Costo total USD: USD 503.000,00

PAC: Descargar PDF

Alcance:

Os objectivos, componentes e actividades desta Proposta têm um alcance regional abarcando ao MERCOSUL em tanto instituição e aos Estados Membro e Sócios ao MERCOSUL no âmbito local e nacional. Assim, o Projeto chega de forma directa a: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, e indirectamente aos Estados Associados. Dado que as actividades detalhadas nesta Proposta gerara produtos virtuais e de acesso público, que de maneira indireta chegam também ao resto dos países latinoamericanos e ao resto do mundo.

Descripción:

O projeto tem como fim incrementar a eficácia, adequação e alcance das políticas para garantir a plena vigência dos direitos humanos (DDHH) nos países do MERCOSUL. Para isso, o propósito é fortalecer os âmbitos institucionais da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chanceleres do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH) e o IPPDH, como as instâncias para o desenvolvimento de políticas públicas em DDHH integradas. Contempla a consecução dos seguintes objetivos específicos:
* Impulsar novos mecanismos de coordenação estatal e participação social nos processos de formação de políticas públicas de DDHH nacionais e regionais.
* Incrementar as ferramentas de capacitação téncico-política das agências públicas, instituições governamentais, organizações sociais e instancias de coordenação do MERCOSUL para a planificação e gestão de políticas públicas de DDHH.
* Aumentar os níveis de informação e análise sobre as instituições de DDHH do MERCOSUL, com o objeto de contribuir à articulação de políticas públicas na matéria,

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